Direito Administrativo

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Conclusão mínima de 4 meses


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MENSALIDADE

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Curso Autorizado pelo MEC

Carga Horária:
360 horas

Tempo de Conclusão:
a partir de 4 meses

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Pós-graduação em Direito Administrativo

Eleve a sua competitividade no mercado em uma das áreas mais importantes da carreira jurídica

Com o objetivo principal de preparar profissionais para assumirem papéis essenciais na gestão pública e privada, o curso aborda a aplicação do Direito Administrativo em todos os órgãos, autarquias, fundações e demais entidades ligadas ao Poder Executivo, garantindo que a gestão ocorra de forma alinhada e padronizada para um atendimento público eficiente.

O que você vai aprender:

• Eficiência na Gestão Pública: Diretrizes para a eficiência e padronização da gestão pública.

• Aplicação das Leis: Normas e preceitos relacionados aos contratos públicos, licitações e relações entre entes executivos e empresas privadas ou outros órgãos públicos.

• Direito Civil e Constitucional: Fundamentos essenciais para entender e aplicar o Direito Administrativo.

• Administração Pública e Direito Digital: Globalização, Ciberespaço, Domínio Público Internacional, Domínio do ciberespaço, Deep Web, Camadas da Internet e Cibercrimes.

• Processos Administrativos: Conhecimentos específicos sobre procedimentos administrativos.


Para Quem Este Curso é Indicado?

Para ingressar na pós-graduação, você precisa ter, obrigatoriamente, diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.


Indicado para profissionais do setor jurídico, como advogados, servidores públicos e membros do Poder



Além disso, aqueles que desejam seguir uma carreira no serviço público também encontrarão grandes benefícios.

O título é amplamente reconhecido e valorizado em órgãos e entidades, abrindo portas para cargos de alta relevância.

Tchau, ABNT!

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Receba seu certificado sem precisar apresentar um trabalho de pesquisa acadêmica.

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Material Didático Digital

Tenha em mãos tudo o que você precisa para complementar seu aprendizado.

Veja o que nossos alunos estão dizendo:

Com o curso da Faculdade Focus foi possível adquirir os conhecimentos necessários para que, no desempenho das minhas funções, eu possa aplicar em prol de um melhor atendimento à sociedade, permitindo maior segurança tanto para quem necessita, quanto para quem aplica.

Luciano Rangel Hosken

Especialista em Gestão em Segurança Pública

Concluir o MBA na Faculdade Focus foi muito gratificante, pois possui docentes excelentes, material completo e um ambiente virtual de fácil acesso. Foi a realização de mais um sonho em minha vida. Muito obrigada a toda a equipe da Faculdade Focus.

Sidiane Ferraz

Especialista em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Pesquisei se os cursos eram aprovados no MEC e sim, todos são. Além dos valores acessíveis, a didática e o formato das aulas e módulos são extremamente organizados, levando o aluno por uma trajetória de conhecimento muito satisfatório.

Claudemir Fernandes Martins

Especialista em Business Intelligence, Big Data e Inteligência Artificial

A experiência em concluir esta pós-graduação na Faculdade Focus foi muito positiva. Possibilitou aprofundar meus conhecimentos na área da Educação, obtendo assim um diferencial no currículo. O curso como um todo é de ótima qualidade, atendimento especializado e preço justo. Recebi a certificação no prazo combinado, recomendo!

Adriana Ribeiro

Especialista em Neuropsicopedagogia institucional

Uma das profissões que nunca pode parar de estudar, é a de professor, principalmente quando o assunto é inclusão em sala de aula. Os materiais, as videoaulas, os PDFs são todos excelentes. E a emissão do certificado foi super rápida, em menos de 30 dias, recebi em minha residência.

Marcelo Sousa

Especialista em Educação Especial

Gostaria de parabenizar à equipe de professores, sempre muito atualizada e profissional! Os materiais didáticos são de primeira linha e o formato do curso nos possibilita estudar em horários próprios ajustados às nossas agendas e ritmo, além da rapidez nas respostas das dúvidas com a secretaria e todo o corpo técnico!

Marcileine Di Paula

Especialista em Fundamentos do Direito e Teoria Geral do Estado

Grade Curricular

1. Introdução À EAD | 40H

Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.

2. Pensamento Científico | 40H

A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.

3. Noções de Direito | 40H

Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.

4. Administração Pública | 60H

Origem e princípios da administração pública. A reforma do estado e a modernização do setor público. O trabalho na administração pública. Peculiaridades da administração pública brasileira. Os três poderes. Governança e governabilidade. As formas de administração pública. Planejamento da administração pública. Organizações sociais, agências executivas e reguladoras. Normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Administração pública e a economia. Funcionalismo público e as terceirizações. Processos e tecnologias na administração pública. Modernização da máquina pública versus burocracia. Os limites da política sobre a máquina pública. Ética na administração pública.

5. Direito Constitucional | 40H

Conceito e Classificação da Constituição Federal. Histórico das Constituições. Classificação das Constituições. O Poder Constituinte. Princípios do Direito Constitucional. Formas de eficácia da norma Constitucional. Classificação da norma Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade e momentos de controle. Controle Difuso. Controle Concentrado. Divisão espacial do Poder. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.

6. Direito Civil | 40H

Conceitos e princípios básicos do direito civil. Breve histórico das relações privadas. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Direitos das Pessoas e Bens. Pessoa física. Emancipação. Domicílio. Residência. Registro civil. Morte e Ausência. Pessoa jurídicas: classificação, natureza, limites. Registro civil das pessoas jurídicas. Situações jurídicas. Direitos de Personalidade. Capacidade Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Boa-fé. Classificações dos bens. Negócios jurídicos: planos e interpretações. Atos ilícitos. Teoria da Invalidade. Prescrição. Decadência.

7. Licitações Públicas | 60H

Conceito de licitações públicas, seu objeto, sua finalidade, seus destinatários e a obrigatoriedade de licitar. A legislação relacionada com as licitações públicas e os princípios pertinentes. As modalidades e os tipos de licitação e o sistema de registro de preços da administração pública. As fases do procedimento licitatório, incluindo a audiência pública, o edital, a comissão de licitação, a carta-convite, a habilitação dos licitantes, o julgamento das propostas, e a adjudicação ao vencedor. As contratações diretas através da dispensa e inexigibilidade de licitação. A alienação de bens pela administração pública. A substituição, o parcelamento e fracionamento de despesas. A revogação e anulação do procedimento licitatório, o recurso, a representação e o pedido de reconsideração nos procedimentos licitatórios. O processo de licitações para microempresas, empresas de pequeno porte e consórcios públicos. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. As normas gerais aplicáveis às licitações e às contratações de serviços de publicidade. As sanções administrativas e a tutela judicial cabível aos licitantes.

8. Direito Digital | 40H

Sociedade da informação. Globalização. Ciberespaço. Domínio Público Internacional. Domínio do ciberespaço. Deep Web. Camadas da Internet. Cibercrimes. Espécies de cibercrime. Ciberterrorismo. Ciberespionagem. Administração e controle do ciberespaço. Modalidades. Militarização e desmilitarização. Copyright. Direito digital no Brasil. Lei dos crimes informáticos. Marco civil da Internet. Código de Processo Civil de 2015. Lei Geral de Proteção de dados.

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Ficou alguma dúvida?

1. O certificado da pós-graduação online tem a mesma validade da pós-graduação presencial?

Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos Históricos Escolares que acompanham o Certificado.

2. O TCC - Trabalho de Conclusão de Curso é obrigatório?

O (TCC) não é um requisito obrigatório para a certificação da especialização, de acordo com o que determina o MEC na Resolução n° 1 de 06/04/2018, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

Apesar da não obrigatoriedade, a matriz curricular possibilita ao aluno a realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de forma optativa e com ônus.

O aluno poderá adquirir o Módulo do TCC após decorrido, obrigatoriamente, 90 dias do início do curso. Portanto, que fique claro, é requisito pedagógico cursar 3 meses da Pós, antes da Produção Científica.

Dessa forma, ao efetuar a compra da disciplina optativa, você terá acesso aos requisitos e arquivos de Metodologia Científica, que darão o suporte para a produção do TCC. O TCC proposto é um Artigo Científico, de no mínimo 12 páginas.

Optando pelo TCC, o prazo mínimo para conclusão do curso é de 6 meses e para as Pós-Graduações PREMIUM o prazo mínimo passa a ser de 8 meses. O curso passa a ter 80 h/a mais na grade curricular.

3. Média para Aprovação

A média para aprovação é nota 6,0. As avaliações da Pós são realizadas ao final de cada Disciplina - são 10 questões objetivas com valor 10,0. Caso o aluno não atinja a média, pode realizar a prova substitutiva (Verificar tabela disponivel no Guia Acadêmico). No caso de tirar nota 6,0 ou mais, o aluno é APROVADO na disciplina e não pode realizar nova prova. O gabarito pode ser acessado sempre que o aluno atingir a média.

4. Qual é a Carga Horária da Pós-graduação?

A carga horária é variável e está na descrição de cada curso. Mas, o tempo mínimo é de 360h.

5. Qual a Duração da Pós-Graduação?

Pós-Graduações:
Prazo mínimo: 4 meses

Prazo mínimo com TCC: 6 meses

Prazo máximo: 12 meses

6. Quais São os Documentos Necessários para Realizar a Matrícula?

Os documentos necessários são:

1) RG (carteira de identidade), NÃO É ACEITO CNH;

2) CPF;

3) Diploma de Graduação* (Frente e verso).

4) Comprovante de Residência.

*O aluno precisa ter concluído sua graduação e estar de posse do Diploma ou certificado de conclusão (que precisa ser trocado pelo Diploma até o final da Pós). O não envio dos documentos solicitados impede a emissão do certificado de pós-graduação.

7. Documentos: qual o prazo de envio e como enviar os documentos?

O envio dos documentos é realizado após a conclusão do curso. Os documentos devem ser anexados na área de aluno. Todo esse processo ocorre no momento da solicitação do certificado. Os documentos devem ser anexados na área de aluno no link "envio de documentos", nos formatos .pdf, .jpeg ou  .png. Siga as orientações descritas no link. 

O prazo de deferimento dos documentos pela Secretaria Acadêmica é de 30 dias.

Uma vez deferido, o aluno irá receber um e-mail informando que seu certificado entrou em processo de registro e emissão.

Sendo indeferido o pedido, um e-mail é enviado com motivo pelo qual foi indeferido e um novo prazo de 30 dias para deferimento começa a correr após correção/anexo das informações faltantes.

8. Qual o processo de solicitação e prazo de envio do Certificado da Pós-Graduação?

Ao finalizar a especialização, o aluno deve solicitar o certificado digital, acessando na sua área de aluno o último módulo que se chama SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO e preencher todos os dados da planilha. Esse módulo ficará disponível somente após o prazo mínimo de conclusão da Especialização que é de 120 dias (4 meses), após o início do curso.

 

QUAL É O PRAZO DE ENVIO?

Após a solicitação do Certificado Digital feita pelo aluno, a Secretaria Acadêmica tem o prazo de 30 dias para avaliar se todos os requisitos exigidos foram cumpridos pelo aluno, e, estando de acordo, concede o DEFERIMENTO via e-mail. O prazo para envio do Certificado Digital é de mais 30 dias a contar da data do deferimento da Secretaria Acadêmica. O Certificado e o Histórico escolar Digitais serão enviados para o endereço eletrônico (e-mail), informado pelo aluno no cadastro de acesso à plataforma, sem nenhum custo adicional. Portanto, o prazo final da Secretaria Acadêmica para o envio do Certificado Digital é de 60 dias, sendo 30 dias para análise e deferimento e de mais 30 dias, para emissão e envio.

Caso o pedido seja INDEFERIDO, o aluno receberá o e-mail de indeferimento com a justificativa e solicitação de ajustes. O aluno deverá realizar os ajustes solicitados e realizar nova solicitação de certificado no SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. A partir deste momento o novo prazo de até 60 dias começa a contar até a emissão e envio do certificado.

  

DATA DE CONCLUSÃO

 A data de conclusão da especialização que constará no Certificado e no Histórico Escolar é a data em que o aluno preenche o formulário de solicitação de conclusão.

 

CERTIFICADO FÍSICO

O Certificado digital não tem nenhum custo adicional, no entanto, caso o aluno opte pela solicitação do certificado físico, este terá um valor que deve ser consultado no Guia Acadêmico dentro de sua área do aluno. O pedido neste caso será feito na mesma planilha de Solicitação de Certificado de Conclusão e, o que pode variar é o prazo de entrega que será feito pelos Correios.

O código de rastreio será encaminhado automaticamente em até 48 horas para o e-mail, após o despacho do documento que será realizado via Carta Registrada.

Basta preencher a planilha e clicar em ENVIAR, e aguardar os prazos descritos anteriormente.

 *Atenção: lembre-se de consultar sua caixa de spam ou lixo eletrônico, pois os seu certificado digital poderá ser direcionado para estas pastas.

9. Como é o Suporte Pedagógico com os Tutores da Faculdade Focus?

O curso conta com uma equipe especializada de tutores responsáveis pelo seu acompanhamento no decorrer das disciplinas.

O suporte pedagógico ofertado pelos tutores ocorre via email: O atendimento é de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. O prazo de resposta é de 48h úteis. 

10. Garantia Faculdade Focus

A Faculdade Focus oferece garantia incondicional de 7 (sete) dias para os seus cursos. Sendo assim, ao efetuar uma compra e se sentir insatisfeito com ela, você pode solicitar o cancelamento e reembolso dentro do prazo de garantia enviando e-mail para: sec.academica@faculdadefocus.com.br. O prazo de resposta é de 48h úteis.

Após o período de garantia, nenhuma despesa é reembolsável, da mesma forma que o não envio dos documentos necessários para matricula somente impedem a emissão do certificando, não ensejando o cancelamento da compra.

11. Como funciona a carga horária dos cursos?

O cálculo da carga horária leva em conta que uma aula equivale a três horas. Isto porque são de 30 a 40 minutos de conteúdo denso, sem interrupções, que carece de pausas para anotações e de repetições de alguns trechos, mais uma apostila para leitura ou atividades extras e exercícios de fixação que são realizados após o término da aula.

12. Quais as formas de pagamento?

Os cursos podem ser pagos por:

1) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Diners, ELO) em até 12x sem juros.

2) Pix.

3) Boleto Bancário Parcelado (Pagável em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas).

4) Boleto Bancário à vista (Pagável em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas).

13. Sobre os Cursos de Extensão

Composição do Curso

Os cursos de extensão contemplam conteúdo em PDF e videoaulas, sendo especificado em cada curso e tópico, o tipo de recurso disponibilizado para o aluno.

 

Como emito e acesso meu certificado?

Para ter acesso ao certificado do curso, você precisa, obrigatoriamente, ter acessado todos os conteúdos e ser aprovado na avaliação final com nota 7,0 ou superior. Logo ao final da avaliação, você terá como liberado o módulo posterior chamado "Certificado".

Lembre-se: para acessar o certificado, você deverá ter acessado todos os conteúdos do curso e ser aprovado na avaliação final.

 

Este curso vale como horas extracurriculares?

Atividades complementares ou horas extracurriculares  foram instituídas pelo Ministério de Educação como parte necessária nas grades curriculares dos cursos de graduação em todo Brasil. Tal medida foi adotada com o objetivo de complementar a formação dos estudantes universitários, proporcionando  experiências ampliam e maximizem seus conhecimentos, além de proporcionar interação acadêmica.

 

Sim, em tese, você pode utilizar o certificado do curso de aperfeiçoamento em "Gestão de Negócios" para completar horas extracurriculares em curso de ensino superior ou preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. O certificado vem assinado pelo Diretor Geral da Faculdade Focus.

 

Mas lembre-se, cada instituição possui critérios de validação dos certificados. Pensando nisso, incluímos o conteúdo programático abordado no certificado.