Gestão e Governança Pública

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Carga Horária:
360 horas

Tempo de Conclusão:
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Pós-graduação em Gestão e Governança Pública

Desenvolva Habilidades de Gestão para o Setor Público

A Pós-graduação em Gestão e Governança Pública é ideal para quem deseja atuar de forma eficiente na administração pública.

Este curso visa formar profissionais de nível superior preparados para enfrentar os desafios da gestão pública moderna. Você aprenderá a:

Planejar, organizar, dirigir e avaliar projetos e programas governamentais.

Utilizar modernas tecnologias para solucionar problemas organizacionais.

Aplicar conhecimento prático em governança para se destacar como líder no setor público.

Se você busca uma formação que combine conhecimento teórico e prático em gestão e governança pública, nossa pós-graduação é a escolha certa.











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Veja o que nossos alunos estão dizendo:

Com o curso da Faculdade Focus foi possível adquirir os conhecimentos necessários para que, no desempenho das minhas funções, eu possa aplicar em prol de um melhor atendimento à sociedade, permitindo maior segurança tanto para quem necessita, quanto para quem aplica.

Luciano Rangel Hosken

Especialista em Gestão em Segurança Pública

Concluir o MBA na Faculdade Focus foi muito gratificante, pois possui docentes excelentes, material completo e um ambiente virtual de fácil acesso. Foi a realização de mais um sonho em minha vida. Muito obrigada a toda a equipe da Faculdade Focus.

Sidiane Ferraz

Especialista em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

Pesquisei se os cursos eram aprovados no MEC e sim, todos são. Além dos valores acessíveis, a didática e o formato das aulas e módulos são extremamente organizados, levando o aluno por uma trajetória de conhecimento muito satisfatório.

Claudemir Fernandes Martins

Especialista em Business Intelligence, Big Data e Inteligência Artificial

A experiência em concluir esta pós-graduação na Faculdade Focus foi muito positiva. Possibilitou aprofundar meus conhecimentos na área da Educação, obtendo assim um diferencial no currículo. O curso como um todo é de ótima qualidade, atendimento especializado e preço justo. Recebi a certificação no prazo combinado, recomendo!

Adriana Ribeiro

Especialista em Neuropsicopedagogia institucional

Uma das profissões que nunca pode parar de estudar, é a de professor, principalmente quando o assunto é inclusão em sala de aula. Os materiais, as videoaulas, os PDFs são todos excelentes. E a emissão do certificado foi super rápida, em menos de 30 dias, recebi em minha residência.

Marcelo Sousa

Especialista em Educação Especial

Gostaria de parabenizar à equipe de professores, sempre muito atualizada e profissional! Os materiais didáticos são de primeira linha e o formato do curso nos possibilita estudar em horários próprios ajustados às nossas agendas e ritmo, além da rapidez nas respostas das dúvidas com a secretaria e todo o corpo técnico!

Marcileine Di Paula

Especialista em Fundamentos do Direito e Teoria Geral do Estado

Grade Curricular

1. Princípios da Administração Pública | 40H

Estudo da função administrativa do Estado. O Direito Administrativo como instrumento da administração pública. Princípios do Direito Administrativo. Agentes Públicos. Servidores Públicos. Cargos, funções e empregos públicos. Atividades e Poderes administrativos. Poder de polícia do Estado.

2. Direito constitucional aplicado à Administração Pública | 40H

Estudo da centralidade dos direitos humanos e fundamentais: formação histórica; abertura e flexibilidade. Análise do regime jurídico dos direitos; liberdades e garantias individuais; colisão e concorrência de direitos fundamentais; limites e restrições; desenvolvimento legislativo dos direitos fundamentais; Alguns princípios e direitos em espécie: dignidade da pessoa humana, direito à vida, direito geral de liberdade, igualdade, o problema dos direitos sociais a prestações, nacionalidade e direitos políticos.

3. Lei de Responsabilidade Fiscal | 40H

Lei de responsabilidade fiscal. Aspecto histórico. Ferramenta para controle dos gastos públicos. Limitações ao endividamento público. Execução orçamentária. Transferências constitucionais e voluntárias. Transparência do gasto público. Controle externo e interno da gestão pública. Responsabilização criminal e civil do gestor público.

4. Compliance | 40H

Responsabilização de servidores, gestores, de empresas e seus representantes. Controle da Administração Pública. Procedimento administrativo disciplinar Procedimento administrativo de responsabilização, Improbidade administrativa.

5. Fiscalização de contratos administrativos | 40H

Pressupostos das alterações contratuais. Alterações contratuais legalmente admitidas. Agentes públicos responsáveis. Alterações unilaterais e bilaterais, seus contornos e limites. Manutenção das condições efetivas da proposta e equilíbrio contratual. Incorporação da variação de custos em período determinado. Rescisão contratual. O poder-dever de aplicar penalidades. As situações ensejadoras da aplicação de penalidades. O fiscal/gestor do contrato. Possibilidade de responsabilização subsidiária por encargos trabalhistas. Regularidade no momento da contratação.

6. Gestão de Pessoas na Administração Pública | 40H

Evolução histórica dos modelos de gestão de recursos humanos. Planejamento de RH. Principais fundamentos dos subsistemas de recursos humanos. Aspectos da legislação trabalhista no serviço público (federal, estadual e municipal). Gestão de pessoas: mitos e contradições sobre o conceito de “motivação”. Desenvolvimento gerencial. Treinamento e desenvolvimento.

7. Finanças Públicas na prática | 40H

Atividade financeira do Estado. Orçamento público: processo orçamentário e planejamento. Atores no processo de elaboração orçamentária. Lei do Orçamento público. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Descrição da estrutura do sistema de planejamento federal e analise dos documentos básicos do sistema de planejamento e orçamento no Brasil. Ordenação de despesas. Empenho. Pagamento. Restos a Pagar. Certeza e liquidez da dívida ativa regularmente inscrita. Adiantamentos. Prestação e tomada de contas.

8. Regime Previdenciário dos Servidores Públicos | 40H

Evolução histórica da Seguridade Social e da Previdência. Histórico da Proteção Social dos Servidores Públicos Brasileiros; Conceito de Seguridade Social; Regimes previdenciários. Direito adquirido, expectativa de direito e direito expectado na Previdência Social; Legislação aplicável aos RPPS; Compensação financeira entre regimes previdenciários; Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar; Aposentadoria voluntária; Averbação e desaverbação do tempo: planejamento previdenciário, contagem recíproca do tempo de contribuição e certidão de tempo de contribuição.

9. Tributação Municipal | 40H

ISSQN: O ISSQN na Constituição de 1988; Conceito de “prestação de serviços”; O local da incidência: regra e suas exceções; A finalidade da prestação – prestação-meio e prestação-fim; Prestação de serviços com aplicação de bens materiais; Distinção entre incidências do ICMS e do ISSQN; A lista de serviços da Lei Complementar 116/03: A questão da taxatividade; A lista de serviços: polêmicas; novidades da LC 157/2016; improbidade administrativa e isenções tributárias na seara do ISSQN; IPTU: O IPTU na Constituição Federal de 1988; O Aspecto Espacial do IPTU: conflitos com o ITR; Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário; Lançamento no IPTU; ITBI: A hipótese de incidência do ITBI – questões importantes como critério espacial e temporal (escritura ou registro?); diferenças e semelhanças com o ITCMD; Contribuinte; Alíquotas.

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Ficou alguma dúvida?

1. O certificado da pós-graduação online tem a mesma validade da pós-graduação presencial?

Tem sim, nos termos do art. 5º do Decreto n° 5.622 de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos. Reconhecido pelo MEC, constando os nomes dos professores do curso nos Históricos Escolares que acompanham o Certificado.

2. O TCC - Trabalho de Conclusão de Curso é obrigatório?

O (TCC) não é um requisito obrigatório para a certificação da especialização, de acordo com o que determina o MEC na Resolução n° 1 de 06/04/2018, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

Apesar da não obrigatoriedade, a matriz curricular possibilita ao aluno a realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de forma optativa e com ônus.

O aluno poderá adquirir o Módulo do TCC após decorrido, obrigatoriamente, 90 dias do início do curso. Portanto, que fique claro, é requisito pedagógico cursar 3 meses da Pós, antes da Produção Científica.

Dessa forma, ao efetuar a compra da disciplina optativa, você terá acesso aos requisitos e arquivos de Metodologia Científica, que darão o suporte para a produção do TCC. O TCC proposto é um Artigo Científico, de no mínimo 12 páginas.

Optando pelo TCC, o prazo mínimo para conclusão do curso é de 6 meses e para as Pós-Graduações PREMIUM o prazo mínimo passa a ser de 8 meses. O curso passa a ter 80 h/a mais na grade curricular.

3. Média para Aprovação

A média para aprovação é nota 6,0. As avaliações da Pós são realizadas ao final de cada Disciplina - são 10 questões objetivas com valor 10,0. Caso o aluno não atinja a média, pode realizar a prova substitutiva (Verificar tabela disponivel no Guia Acadêmico). No caso de tirar nota 6,0 ou mais, o aluno é APROVADO na disciplina e não pode realizar nova prova. O gabarito pode ser acessado sempre que o aluno atingir a média.

4. Qual é a Carga Horária da Pós-graduação?

A carga horária é variável e está na descrição de cada curso. Mas, o tempo mínimo é de 360h.

5. Qual a Duração da Pós-Graduação?

Pós-Graduações:
Prazo mínimo: 4 meses

Prazo mínimo com TCC: 6 meses

Prazo máximo: 12 meses

6. Quais São os Documentos Necessários para Realizar a Matrícula?

Os documentos necessários são:

1) RG (carteira de identidade), NÃO É ACEITO CNH;

2) CPF;

3) Diploma de Graduação* (Frente e verso).

4) Comprovante de Residência.

*O aluno precisa ter concluído sua graduação e estar de posse do Diploma ou certificado de conclusão (que precisa ser trocado pelo Diploma até o final da Pós). O não envio dos documentos solicitados impede a emissão do certificado de pós-graduação.

7. Documentos: qual o prazo de envio e como enviar os documentos?

O envio dos documentos é realizado após a conclusão do curso. Os documentos devem ser anexados na área de aluno. Todo esse processo ocorre no momento da solicitação do certificado. Os documentos devem ser anexados na área de aluno no link "envio de documentos", nos formatos .pdf, .jpeg ou  .png. Siga as orientações descritas no link. 

O prazo de deferimento dos documentos pela Secretaria Acadêmica é de 30 dias.

Uma vez deferido, o aluno irá receber um e-mail informando que seu certificado entrou em processo de registro e emissão.

Sendo indeferido o pedido, um e-mail é enviado com motivo pelo qual foi indeferido e um novo prazo de 30 dias para deferimento começa a correr após correção/anexo das informações faltantes.

8. Qual o processo de solicitação e prazo de envio do Certificado da Pós-Graduação?

Ao finalizar a especialização, o aluno deve solicitar o certificado digital, acessando na sua área de aluno o último módulo que se chama SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO e preencher todos os dados da planilha. Esse módulo ficará disponível somente após o prazo mínimo de conclusão da Especialização que é de 120 dias (4 meses), após o início do curso.

 

QUAL É O PRAZO DE ENVIO?

Após a solicitação do Certificado Digital feita pelo aluno, a Secretaria Acadêmica tem o prazo de 30 dias para avaliar se todos os requisitos exigidos foram cumpridos pelo aluno, e, estando de acordo, concede o DEFERIMENTO via e-mail. O prazo para envio do Certificado Digital é de mais 30 dias a contar da data do deferimento da Secretaria Acadêmica. O Certificado e o Histórico escolar Digitais serão enviados para o endereço eletrônico (e-mail), informado pelo aluno no cadastro de acesso à plataforma, sem nenhum custo adicional. Portanto, o prazo final da Secretaria Acadêmica para o envio do Certificado Digital é de 60 dias, sendo 30 dias para análise e deferimento e de mais 30 dias, para emissão e envio.

Caso o pedido seja INDEFERIDO, o aluno receberá o e-mail de indeferimento com a justificativa e solicitação de ajustes. O aluno deverá realizar os ajustes solicitados e realizar nova solicitação de certificado no SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. A partir deste momento o novo prazo de até 60 dias começa a contar até a emissão e envio do certificado.

  

DATA DE CONCLUSÃO

 A data de conclusão da especialização que constará no Certificado e no Histórico Escolar é a data em que o aluno preenche o formulário de solicitação de conclusão.

 

CERTIFICADO FÍSICO

O Certificado digital não tem nenhum custo adicional, no entanto, caso o aluno opte pela solicitação do certificado físico, este terá um valor que deve ser consultado no Guia Acadêmico dentro de sua área do aluno. O pedido neste caso será feito na mesma planilha de Solicitação de Certificado de Conclusão e, o que pode variar é o prazo de entrega que será feito pelos Correios.

O código de rastreio será encaminhado automaticamente em até 48 horas para o e-mail, após o despacho do documento que será realizado via Carta Registrada.

Basta preencher a planilha e clicar em ENVIAR, e aguardar os prazos descritos anteriormente.

 *Atenção: lembre-se de consultar sua caixa de spam ou lixo eletrônico, pois os seu certificado digital poderá ser direcionado para estas pastas.

9. Como é o Suporte Pedagógico com os Tutores da Faculdade Focus?

O curso conta com uma equipe especializada de tutores responsáveis pelo seu acompanhamento no decorrer das disciplinas.

O suporte pedagógico ofertado pelos tutores ocorre via email: O atendimento é de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. O prazo de resposta é de 48h úteis. 

10. Garantia Faculdade Focus

A Faculdade Focus oferece garantia incondicional de 7 (sete) dias para os seus cursos. Sendo assim, ao efetuar uma compra e se sentir insatisfeito com ela, você pode solicitar o cancelamento e reembolso dentro do prazo de garantia enviando e-mail para: sec.academica@faculdadefocus.com.br. O prazo de resposta é de 48h úteis.

Após o período de garantia, nenhuma despesa é reembolsável, da mesma forma que o não envio dos documentos necessários para matricula somente impedem a emissão do certificando, não ensejando o cancelamento da compra.

11. Como funciona a carga horária dos cursos?

O cálculo da carga horária leva em conta que uma aula equivale a três horas. Isto porque são de 30 a 40 minutos de conteúdo denso, sem interrupções, que carece de pausas para anotações e de repetições de alguns trechos, mais uma apostila para leitura ou atividades extras e exercícios de fixação que são realizados após o término da aula.

12. Quais as formas de pagamento?

Os cursos podem ser pagos por:

1) Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Diners, ELO) em até 12x sem juros.

2) Pix.

3) Boleto Bancário Parcelado (Pagável em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas).

4) Boleto Bancário à vista (Pagável em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas).

13. Sobre os Cursos de Extensão

Composição do Curso

Os cursos de extensão contemplam conteúdo em PDF e videoaulas, sendo especificado em cada curso e tópico, o tipo de recurso disponibilizado para o aluno.

 

Como emito e acesso meu certificado?

Para ter acesso ao certificado do curso, você precisa, obrigatoriamente, ter acessado todos os conteúdos e ser aprovado na avaliação final com nota 7,0 ou superior. Logo ao final da avaliação, você terá como liberado o módulo posterior chamado "Certificado".

Lembre-se: para acessar o certificado, você deverá ter acessado todos os conteúdos do curso e ser aprovado na avaliação final.

 

Este curso vale como horas extracurriculares?

Atividades complementares ou horas extracurriculares  foram instituídas pelo Ministério de Educação como parte necessária nas grades curriculares dos cursos de graduação em todo Brasil. Tal medida foi adotada com o objetivo de complementar a formação dos estudantes universitários, proporcionando  experiências ampliam e maximizem seus conhecimentos, além de proporcionar interação acadêmica.

 

Sim, em tese, você pode utilizar o certificado do curso de aperfeiçoamento em "Gestão de Negócios" para completar horas extracurriculares em curso de ensino superior ou preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo para subir de cargo na sua empresa. O certificado vem assinado pelo Diretor Geral da Faculdade Focus.

 

Mas lembre-se, cada instituição possui critérios de validação dos certificados. Pensando nisso, incluímos o conteúdo programático abordado no certificado.